PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DE PERNAMBUCO nº 3 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DE PERNAMBUCO
Ano
2023
Número
3
Data de Apresentação
01/06/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Prioridade
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PRESTAÇÃO DE CONTAS - GOVERNO. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO. FALHAS FORMAIS. CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS. APROVAÇÃO COM RESSALVAS.
Indexação
Observação