LEI COMPLEMENTAR-MESA nº 31, de 09 de janeiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
MESA DIRETORA - MESA
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
31
Ano
2023
Data
09/01/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
01/01/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
08/05/2023
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FIXA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO CAETANO, ESTADO DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR-MESA nº 35, de 08 de maio de 2023
Anexos Norma Jurídica