LEI COMPLEMENTAR-MESA nº 35, de 08 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
MESA DIRETORA - MESA
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
35
Ano
2023
Data
08/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
10/05/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO CAETANO-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Finanças
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
LEI COMPLEMENTAR-MESA nº 31, de 09 de janeiro de 2023
Anexos Norma Jurídica