Matérias do Expediente (8ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIO nº 27 de 2025
Processo: -
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAITANO - PMSC
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA RURAL DE 5.000 M2, INTEGRANTE DA PARCELA N° 04 DA FAZENDA CAMPO ALEGRE, SITUADA ÀS MARGENS DA RODOVIA LUIZ GONZAGA (BR-232), AO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DO AGRESTE PERNAMBUCANO E FRONTEIRAS - CONIAPE, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO - SEDE - E DE UM CENTRO MÉDICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Aprovada por unanimidade |