1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIO nº 29 de 2025
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAITANO - PMSC
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INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E CONDUTA - REGULAMENTO DISCIPLINAR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SÃO CAETANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovada por unanimidade
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2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIO nº 30 de 2025
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAITANO - PMSC
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INSTITUI O PROGRAMA DE JORNADA EXTRA DE PREVENCÃO À VIOLÊNCIA - PJEPV NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por unanimidade
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3 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 15 de 2025
Autor: JUNIOR DA SAÚDE
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CONCEDE TITULO DE FILHO EMERITO DE SÃO CAETANO A SENHORA SILVIA DINIZ
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Aprovada por unanimidade
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4 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 16 de 2025
Autor: JEOVÁSIO
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CONCEDE TITULO DE CIDADAO AO SENHOR JOSE OSVALDO CUNHA, POPULARMENTE CONHECIDO COMO PADRE OSVALDO
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Aprovada por unanimidade
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5 - REQUERIMENTO nº 274 de 2025
Turno: Único
Autor: GERALDO DA GALINHA
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COMPRA DE PLANTADEIA E ENSILADEIRA PARA FAZE SILAGEM PARA OS AGRICULTORES
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Parlamentar não presente
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6 - REQUERIMENTO nº 275 de 2025
Turno: Único
Autor: GERALDO DA GALINHA
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SOLICITA REFORMA DO MERCADO DE FARINHA DE TAPIRAIM
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Parlamentar não presente
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7 - REQUERIMENTO nº 276 de 2025
Turno: Único
Autor: GERALDO DA GALINHA
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SOLICITA QUE SEJA FEITO REFORMA DO ESGOTO DA RUA DA PIPOQUEIRA
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Parlamentar não presente
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8 - REQUERIMENTO nº 277 de 2025
Turno: Único
Autor: CAETANINHO DA LOTAÇÃO
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SOLICITA ASFALTO DA RUA CAETANO VASCONCELOS DE PONTES
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Aprovada por unanimidade
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9 - REQUERIMENTO nº 278 de 2025
Turno: Único
Autor: CAETANINHO DA LOTAÇÃO
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SOLICITA CALÇAMNTO ATÉ AS PROXIMIDADES DA BR 232 E O SANEAMENTO DA RUA SANTA FÉ, NA PEQUENA DE OURO
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Aprovada por unanimidade
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10 - REQUERIMENTO nº 279 de 2025
Turno: Único
Autor: JEOVÁSIO
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SOLICITA CONSTRUÇÃO DE VIA PARQUE NA VILA DE SANTA LUZIA
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Aprovada por unanimidade
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11 - REQUERIMENTO nº 280 de 2025
Turno: Único
Autor: JEOVÁSIO
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SOLICITA CONSTRUÇÃO DE VIA PARQUE NA VILA DE TAPIRAIM
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Aprovada por unanimidade
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12 - REQUERIMENTO nº 281 de 2025
Turno: Único
Autor: JEOVÁSIO
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SOLICITA PODA DAS ARVORES DO INICIO DA RUA JOSE RAMOS
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Aprovada por unanimidade
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13 - REQUERIMENTO nº 282 de 2025
Turno: Único
Autor: JUNIOR DA SAÚDE
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SOLICITA AÇÕES CONJUNTAS DA GUARDA MUNICIPAL E POLÍCIA CIVIL PARA PATRULHAMENTO AMBIENTAL
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Aprovada por unanimidade
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14 - REQUERIMENTO nº 283 de 2025
Turno: Único
Autor: JUNIOR DA SAÚDE
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SOLICITA COLOCAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS NO SÍTIO PONTA DE SERRA EM FRENTE A CASA DE JOSÉ DO NASCIMENTO
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Aprovada por unanimidade
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15 - REQUERIMENTO nº 284 de 2025
Autor: JUNIOR DA SAÚDE
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SOLICITA IMPLANTAÇÃO DE CLINICA VETERINÁRIA PÚBLICA NO MUNICIPIO
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Aprovada por unanimidade
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16 - REQUERIMENTO nº 285 de 2025
Turno: Único
Autor: RAFAEL PROFESSOR
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SOLICITA REFORMA DO MATADOURO PÚBLICO
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Aprovada por unanimidade
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17 - INDICAÇÃO nº 2 de 2025
Turno: Único
Autor: GERALDO RAMOS
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INDICA CONTRATAÇÃO DE MÉDICO REMATOLOGISTA PARA ATENDIMENTO A PESSOAS COM FIBROMIALGIA
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Aprovada por unanimidade
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