Matérias do Expediente (6ª Ordinária do 3° trimestre da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 13
Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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1 |
Acrescente-se ao Art. 3º, II, b (Eixo Desenvolvimento Econômico) do Projeto de Lei nº 026/2025, a seguinte prioridade:
“Destinação de recursos para a aquisição de freezers comunitários destinados ao armazenamento adequado da carne e avental, em benefício dos marchantes do município.” - |
Rejeitada |
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2 |
EMENDAS nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: JOÃO CHAVES
Protocolo: -
Turno: -
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Acrescente-se ao Art. 3º, II, b (Eixo Desenvolvimento Econômico) do Projeto de Lei nº 026/2025, a seguinte prioridade:
“Compra e distribuição de lonas e aventais padronizados para os feirantes, visando melhor organização, higiene e identidade visual das feiras livres.” - |
Rejeitada |
3 |
EMENDAS nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: JOÃO CHAVES
Protocolo: -
Turno: -
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Acrescente-se ao Art. 3º, I, c (Eixo Saúde) do Projeto de Lei nº 026/2025, a seguinte prioridade:
“Distribuição de calçados, calças e tíquete alimentação aos agentes comunitários de saúde e agentes de endemias, como forma de valorização e incentivo profissional.” - |
Rejeitada |
4 |
EMENDAS nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: JOÃO CHAVES
Protocolo: -
Turno: -
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Acrescente-se ao Art. 3º, II, b (Eixo Desenvolvimento Econômico) do Projeto de Lei nº 026/2025, a seguinte prioridade:
“Financiamento de cursos de capacitação, fornecimento de fardamento e campanhas de educação no trânsito para os profissionais do transporte alternativo e para os taxistas.” - |
Rejeitada |
5 |
EMENDAS nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: JOÃO CHAVES
Protocolo: -
Turno: -
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Acrescente-se ao Art. 3º, II, b (Eixo Desenvolvimento Econômico) do Projeto de Lei nº 026/2025, a seguinte prioridade:
“Construção de pontos padronizados de mototáxi, fornecimento de coletes de identificação, fardamentos e financiamento de cursos de capacitação para os mototaxistas.” - |
Rejeitada |
6 |
EMENDAS nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: JOÃO CHAVES
Protocolo: -
Turno: -
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Acrescente-se ao Art. 3º, III, b (Eixo Cultura e Bem-estar) do Projeto de Lei nº 026/2025, a seguinte prioridade:
“Concessão de ajuda financeira mensal às agremiações de Ala Ursas, como forma de incentivo à preservação da cultura popular.” - |
Rejeitada |
7 |
EMENDAS nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: JOÃO CHAVES
Protocolo: -
Turno: -
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Acrescente-se ao Art. 3º, III, b (Eixo Cultura e Bem-estar) do Projeto de Lei nº 026/2025, a seguinte prioridade:
“Destinação de recursos para a criação de programa de fomento à cultura literária, beneficiando escritores do município com apoio à publicação e divulgação de suas obras.” - |
Rejeitada |
8 |
EMENDAS nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: JOÃO CHAVES
Protocolo: -
Turno: -
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Acrescente-se ao Art. 3º, III, b (Eixo Cultura e Bem-estar) do Projeto de Lei nº 026/2025, a seguinte prioridade:
“Instituição de premiação anual destinada a pessoas que se destaquem em qualquer área cultural, comprovando efetiva contribuição para o desenvolvimento cultural do município.” - |
Rejeitada |
9 |
EMENDAS nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: JOÃO CHAVES
Protocolo: -
Turno: -
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Acrescente-se ao Art. 3º, III, b (Eixo Cultura e Bem-estar / Turismo) do Projeto de Lei nº 026/2025, a seguinte prioridade:
“Criação de programa de incentivo ao evento anual de carros antigos, promovendo o turismo, o lazer e a movimentação da economia local.” - |
Rejeitada |
10 |
EMENDAS nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: JOÃO CHAVES
Protocolo: -
Turno: -
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Acrescente-se ao Art. 3º, I, a (Eixo Segurança Cidadã) do Projeto de Lei nº 026/2025, a seguinte prioridade:
“Implementação de um sistema de câmeras de monitoramento pela Guarda Municipal, visando ampliar a segurança pública e a prevenção da criminalidade no município.” - |
Rejeitada |
11 |
EMENDAS nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: JOÃO CHAVES
Protocolo: -
Turno: -
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Acrescente-se ao Art. 3º, III, b (Eixo Cultura e Bem-estar / Esportes) do Projeto de Lei nº 026/2025, a seguinte prioridade:
“Implementação de programa de incentivo às corridas de rua, visando estimular a prática esportiva, a saúde preventiva e o lazer da população.” - |
Rejeitada |
12 |
EMENDAS nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: JOÃO CHAVES
Protocolo: -
Turno: -
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Acrescente-se ao Art. 3º, III, b (Eixo Cultura e Bem-estar / Turismo e Tradições Populares) do Projeto de Lei nº 026/2025, a seguinte prioridade:
“Criação de programa de incentivo às cavalgadas, vaquejadas e pegas de boi, valorizando as tradições culturais e esportivas do município. - |
Rejeitada |
13 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIO nº 26 de 2025
Processo: -
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAITANO - PMSC
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências. - |
Aprovada por unanimidade |