Matérias do Expediente (6ª Ordinária do 4° trimestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Destinação de recursos para a aquisição de freezers destinados ao armazenamento adequado da carne e avental, em benefício dos marchantes do município."

"Compra e distribuição de lonas, balanças digitais e aventais padronizados para os feirantes, visando melhor organização, higiene e identidade visual das feiras livres."

"Distribuição de calçados, calças e tiquete alimentação aos agentes comunitários de saúde e agentes de endemias, como forma de valorização e incentivo profissional."

Financiamento de cursos de capacitação, fornecimento de fardamento e campanhas de educação no trânsito para os profissionais do transporte alternativo e para os taxistas."

Construção de pontos padronizados de mototáxi, fornecimento de coletes de identificação, fardamentos e financiamento de cursos de capacitação para os mototaxistas.

Concessão de ajuda financeira mensal às agremiações de Ala Ursas, como forma de incentivo à preservação da cultura popular.

Destinação de recursos para a criação de programa de fomento à cultura literária, beneficiando escritores do município com apoio à publicação e divulgação de suas obras."

Instituição de premiação anual destinada a pessoas que se destaquem em qualquer área cultural, comprovando efetiva contribuição para o desenvolvimento cultural do município.

Criação de programa de incentivo ao evento anual de carros antigos, promovendo o turismo, o lazer e a movimentação da economia local."

Implementação de um sistema de câmeras de monitoramento pela Guarda Municipal, visando ampliar a segurança pública e a prevenção da criminalidade no município.

Implementação de programa de incentivo às corridas de rua, visando estimular a prática esportiva, a saúde preventiva e o lazer da população.

Criação de programa de incentivo às cavalgadas, vaquejadas e pegas de boi, valorizando as tradições culturais e esportivas do município.

Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2026.

Dispõe, em cumprimento ao que preceitua do art. 165, inciso I, da Constituição Federal e o artigo 124, § 1º, inciso II, da Constituição do Estado de Pernambuco, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31 de 27 de junho de 2008, sobre o Plano Plurianual do Município, para o período 2026 - 2029 e dá outras providências.