Matérias do Expediente (3ª Ordinária do 4° trimestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIO nº 23 de 2026
Processo: -
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAITANO - PMSC
Protocolo: -
Turno: Primeiro
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Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do Município para o exercício Financeiro 2027. - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIO nº 24 de 2026
Processo: -
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAITANO - PMSC
Protocolo: -
Turno: Primeiro
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Estima Receita e fixa Despesa do Município para o exercício financeiro de 2027. - |
Aprovada por unanimidade |
| 3 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIO nº 30 de 2026
Processo: -
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAITANO - PMSC
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA E IDENTIFICAÇÃO AOS PROFISSIONAIS REGULARMENTE AUTORIZADOS A EXERCER O SERVIÇO DE MOTOTAXI NO MUNICIPIO DE SÃO CAETANO/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Aprovada por unanimidade |
| 4 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIO nº 31 de 2026
Processo: -
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAITANO - PMSC
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - |
Aprovada por unanimidade |
| 5 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIO nº 32 de 2026
Processo: -
Autor: MESA DIRETORA - MESA
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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ALTERA A DEMONINAÇAO DO GINASIO POLIESPORTIVO SITUADO NA AV SEVERIANO RAMOS , AO POSTO DE SAÚDE DA FAMILIA DO CABUGÁ, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 855/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - |
Aprovada por unanimidade |
| 6 |
PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: MESA DIRETORA - MESA
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Define nova redação e numeração de artigos para a Lei Orgânica Municipal e dá outras providências. - |
Aprovada por unanimidade |
| 7 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: MESA DIRETORA - MESA
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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CRIA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO, SEU CÓDIGO DE ÉTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Aprovada por unanimidade |