Ordem do Dia/Expediente: 3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIO nº 58 de 2025 em 13ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (13ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
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Matéria
PROJETO DE LEI ORDINÁRIO nº 58 de 2025
INSTITUI E AUTORIZA O REPASSE DO INCENTIVO FINANCEIRO DA GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO, NO ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, DESTINADA AOS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF), DAS EQUIPES DE SAÚDE BUCAL (ESB), E EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS (EMULTI), CONFORME A PORTARIA GM/MS Nº 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024, NO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
PROJETO DE LEI ORDINÁRIO nº 58 de 2025 | Expediente | 10/12/2025
Observação