Matérias do Expediente (13ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

CRIA 02 (DOIS) CARGOS EFETIVOS DE PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI E AUTORIZA O REPASSE DO INCENTIVO FINANCEIRO DA GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO, NO ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, DESTINADA AOS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF), DAS EQUIPES DE SAÚDE BUCAL (ESB), E EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS (EMULTI), CONFORME A PORTARIA GM/MS Nº 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024, NO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REESTRUTURA A ADMINISTRAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO, CRIANDO, EXTINGUINDO, RENOMEANDO CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.