Ordem do Dia/Expediente: 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIO nº 18 de 2026 em 6ª Ordinária do 2° trimestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (6ª Ordinária do 2° trimestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

PROJETO DE LEI ORDINÁRIO nº 18 de 2026

Dispõe sobre o regime de subsídios, a concessão de férias anuais e o respectivo terço constitucional aos Vereadores da Câmara Municipal de São Caetano, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

PROJETO DE LEI ORDINÁRIO nº 18 de 2026 | Expediente | 19/05/2026

Observação