Ordem do Dia/Expediente: 1 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 5 de 2024 em 6ª Ordinária do 2° trimestre de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (6ª Ordinária do 2° trimestre de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 5 de 2024
Dispõe sobre a redução da reserva de faixa não edificável ao longo das faixas de domínio público das rodovias no âmbito do Município de São Caetano e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 5 de 2024 | Expediente | 05/06/2024
Observação