Matérias do Expediente (6ª Ordinária do 2° trimestre de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 5 de 2024
Processo: -
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAITANO - PMSC
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a redução da reserva de faixa não edificável ao longo das faixas de domínio público das rodovias no âmbito do Município de São Caetano e dá outras providências. - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
ALTERA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 005/2024 - |
Rejeitada |
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| 3 |
VOTO DE APLAUSO nº 4 de 2024
Processo: -
Autor: GERALDO DA GALINHA
Protocolo: -
Turno: -
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VOTO DE APLAUSO PARA O EMPRESÁRIO MARCONES DA PEDREIRA. - |
Aprovada por unanimidade |