Reuniões de Comissão (CLRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL)
Total de Reuniões de Comissão: 23
| Data | Nome da Reunião | Tema da Reunião | Ata da Reunião |
|---|---|---|---|
| 28/10/2026 | Projetos de Lei 23, 24, 30, 31, 32, PLC 09 e Em. a Lei Orgânica | Projetos de Lei 23, 24, 30, 31, 32 e Em. a Lei Orgânica | |
| 28/10/2026 | Define nova redação e numeração de artigos para a Lei Orgânica Municipal e dá outras providências. | Define nova redação e numeração de artigos para a Lei Orgânica Municipal e dá outras providências. | |
| 21/10/2026 | PL 29-2026 | PL 29-2026 | |
| 31/07/2026 | NÃO HOUVE REUNIÃO DA COMISSÃO EM JULHO DE 2026, RECESSO INSTITUCIONAL | NÃO HOUVE REUNIÃO DA COMISSÃO EM JULHO DE 2026, RECESSO INSTITUCIONAL | |
| 03/06/2026 | REUNIÃO ORDINÁRIA | PARECER PRÉVIO DO TCE - CONTAS 2023 | parecer_legislacao.odt |
| 13/05/2026 | REUNIÃO ORDINÁRIA | PROJETOS DIVERSOS | scan2026-05-28_102123_005.pdf |
| 06/05/2026 | REUNIÃO ORDINÁRIA | PROJETOS DIVERSOS | scan2026-05-28_102123_004.pdf |
| 25/03/2026 | REUNIÃO ORDINÁRIA | PROJETOS DIVERSOS | scan2026-05-28_102123_006.pdf |
| 16/03/2026 | REUNIÃO ORDINÁRIA | PROJETOS DIVERSOS | scan2026-05-28_102123_000.pdf |
| 04/03/2026 | REUNIÃO ORDINÁRIA | PROJETOS DIVERSOS | scan2026-05-28_102123_001.pdf |