Tramitações (PROJETO DE LEI ORDINÁRIO nº 16 de 2026)
Total de Tramitações: 4
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 06/05/2026 | PLENÁRIO - PLEN | CLRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 06/05/2026 | CLRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL | PLENÁRIO - PLEN | Expediente |
| 06/05/2026 | PLENÁRIO - PLEN | CLRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL | Parecer favorável da comissão |
| 22/04/2026 | SECRETARÍA LEGISLATIVA - SL | PLENÁRIO - PLEN | Apresentação/Leitura |