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JULGA AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO 2022

Altera a redação do artigo 4° e acrescenta o parágrafo único ao art. 5° do projeto de lei n° 27 de junho de 2025, de autoria do poder executivo.

Acrescente-se ao Art. 3º, II, b (Eixo Desenvolvimento Econômico) do Projeto de Lei nº 026/2025, a seguinte prioridade: “Destinação de recursos para a aquisição de freezers comunitários destinados ao armazenamento adequado da carne e avental, em benefício dos marchantes do município.”

Acrescente-se ao Art. 3º, II, b (Eixo Desenvolvimento Econômico) do Projeto de Lei nº 026/2025, a seguinte prioridade: “Compra e distribuição de lonas e aventais padronizados para os feirantes, visando melhor organização, higiene e identidade visual das feiras livres.”

Acrescente-se ao Art. 3º, I, c (Eixo Saúde) do Projeto de Lei nº 026/2025, a seguinte prioridade: “Distribuição de calçados, calças e tíquete alimentação aos agentes comunitários de saúde e agentes de endemias, como forma de valorização e incentivo profissional.”

Acrescente-se ao Art. 3º, II, b (Eixo Desenvolvimento Econômico) do Projeto de Lei nº 026/2025, a seguinte prioridade: “Financiamento de cursos de capacitação, fornecimento de fardamento e campanhas de educação no trânsito para os profissionais do transporte alternativo e para os taxistas.”

Acrescente-se ao Art. 3º, II, b (Eixo Desenvolvimento Econômico) do Projeto de Lei nº 026/2025, a seguinte prioridade: “Construção de pontos padronizados de mototáxi, fornecimento de coletes de identificação, fardamentos e financiamento de cursos de capacitação para os mototaxistas.”

Acrescente-se ao Art. 3º, III, b (Eixo Cultura e Bem-estar) do Projeto de Lei nº 026/2025, a seguinte prioridade: “Concessão de ajuda financeira mensal às agremiações de Ala Ursas, como forma de incentivo à preservação da cultura popular.”

Acrescente-se ao Art. 3º, III, b (Eixo Cultura e Bem-estar) do Projeto de Lei nº 026/2025, a seguinte prioridade: “Destinação de recursos para a criação de programa de fomento à cultura literária, beneficiando escritores do município com apoio à publicação e divulgação de suas obras.”

Acrescente-se ao Art. 3º, III, b (Eixo Cultura e Bem-estar) do Projeto de Lei nº 026/2025, a seguinte prioridade: “Instituição de premiação anual destinada a pessoas que se destaquem em qualquer área cultural, comprovando efetiva contribuição para o desenvolvimento cultural do município.”

Acrescente-se ao Art. 3º, III, b (Eixo Cultura e Bem-estar / Turismo) do Projeto de Lei nº 026/2025, a seguinte prioridade: “Criação de programa de incentivo ao evento anual de carros antigos, promovendo o turismo, o lazer e a movimentação da economia local.”

Acrescente-se ao Art. 3º, I, a (Eixo Segurança Cidadã) do Projeto de Lei nº 026/2025, a seguinte prioridade: “Implementação de um sistema de câmeras de monitoramento pela Guarda Municipal, visando ampliar a segurança pública e a prevenção da criminalidade no município.”

Acrescente-se ao Art. 3º, III, b (Eixo Cultura e Bem-estar / Esportes) do Projeto de Lei nº 026/2025, a seguinte prioridade: “Implementação de programa de incentivo às corridas de rua, visando estimular a prática esportiva, a saúde preventiva e o lazer da população.”

Acrescente-se ao Art. 3º, III, b (Eixo Cultura e Bem-estar / Turismo e Tradições Populares) do Projeto de Lei nº 026/2025, a seguinte prioridade: “Criação de programa de incentivo às cavalgadas, vaquejadas e pegas de boi, valorizando as tradições culturais e esportivas do município.

Destinação de recursos para a aquisição de freezers destinados ao armazenamento adequado da carne e avental, em benefício dos marchantes do município."

"Compra e distribuição de lonas, balanças digitais e aventais padronizados para os feirantes, visando melhor organização, higiene e identidade visual das feiras livres."

"Distribuição de calçados, calças e tiquete alimentação aos agentes comunitários de saúde e agentes de endemias, como forma de valorização e incentivo profissional."

Financiamento de cursos de capacitação, fornecimento de fardamento e campanhas de educação no trânsito para os profissionais do transporte alternativo e para os taxistas."

Construção de pontos padronizados de mototáxi, fornecimento de coletes de identificação, fardamentos e financiamento de cursos de capacitação para os mototaxistas.

Concessão de ajuda financeira mensal às agremiações de Ala Ursas, como forma de incentivo à preservação da cultura popular.

Destinação de recursos para a criação de programa de fomento à cultura literária, beneficiando escritores do município com apoio à publicação e divulgação de suas obras."

Instituição de premiação anual destinada a pessoas que se destaquem em qualquer área cultural, comprovando efetiva contribuição para o desenvolvimento cultural do município.

Criação de programa de incentivo ao evento anual de carros antigos, promovendo o turismo, o lazer e a movimentação da economia local."

Implementação de um sistema de câmeras de monitoramento pela Guarda Municipal, visando ampliar a segurança pública e a prevenção da criminalidade no município.

Implementação de programa de incentivo às corridas de rua, visando estimular a prática esportiva, a saúde preventiva e o lazer da população.

Criação de programa de incentivo às cavalgadas, vaquejadas e pegas de boi, valorizando as tradições culturais e esportivas do município.

DISPÕE SOBRE O REGIME DE CONCESSÃO E O PAGAMENTO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Revoga a Lei Municipal nº 653, de 17 de outubro de 2014, que altera a Lei Municipal nº 343, de 19 de outubro de 1995, que criou o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, e dá outras providências.

NOMEIA A LOCALIDADE CONHECIDA COMO ALTO DA BANANA DE “BAIRRO NOSSA SENHORA DAS CANDEIAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DEFINE A PRÁTICA DE TELEMEDICINA DO PROJETO TELENORDESTE NO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA SANTA FÉ NO LOT PEQUENA DE OURO

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA PEQUENA DE OURO NO LOTEAMENTO PEQUENA DE OURO

INSTITUI O CALENDÁRIO TURÍSTICO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO CAITANO-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O MUNICÍPIO A CUSTEAR DESPESAS PARA A PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS E ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO CAETANO EM EVENTOS CIENTÍFICOS, ARTÍSTICOS CULTURAIS E DESPORTIVOS

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AOS MOSQUITOS TRANSMISSORES DA DENGUE, ZIKA E CHIKUNGUNYA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

NOMEIA A "VIA LOCAL " DO LOTEAMENTO LUAR EM SÃO CAETANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS, TRAVESSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS DO LOTEAMENTO VITORINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

NOMEIA A "VIA LOCAL 2" DO LOTEAMENTO LUAR EM SÃO CAETANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

NOMEIA A ESTRADA QUE DÁ ACESSO A VILA DE TAPIRAIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR PROVISÁRIO, DENOMINADO SERVIÇO FAMÍLIA ACOLHEDORA (SFA), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO-PE, VOLTADO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL, SOCIAL E PRIVAÇÃO TEMPORÁRIA OU DEFINITIVA DO CONVÍVIO COM A FAMÍLIA DE ORIGEM POR DECISÃO JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre a concessão das verbas indenizatórias aos Vereadores e aos Servidores da Câmara Municipal de São Caetano, e dá outras Providencias

NOMEIA A RUA ONDE FICA LOCALIZADA A UBS AUGUSO JUSTINO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

NOMEIA O POSTO DE SAÚDE A SER CONSTRUÍDO NO SÍTIO BOQUEIRÃO DE "POSTO DE SAÚDE HILÁRIO JOSÉ FLORÊNCIO"

NOMEIA A RUA QUE DÁ ACESSO AO CEMITÉRIO DA VILA DE MANIÇOBA DE "RUA LINDALVA GRACIANO"

NOMEIA A PRAÇA LOCALIZADA NO INICIO DA AVENIDA LUIZ COIMBRA DE "PRAÇA ANTERO CAETANO DA SILVA - SEU ANTERO)

PRORROGA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME, APROVADO POR MEIO DA LEI MUNICIPAL N° 664, DE 23 DE JUNHO DE 2015.