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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA RURAL DE 5.000 M2, INTEGRANTE DA PARCELA N° 04 DA FAZENDA CAMPO ALEGRE, SITUADA ÀS MARGENS DA RODOVIA LUIZ GONZAGA (BR-232), AO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DO AGRESTE PERNAMBUCANO E FRONTEIRAS - CONIAPE, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO - SEDE - E DE UM CENTRO MÉDICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E CONDUTA - REGULAMENTO DISCIPLINAR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SÃO CAETANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PROGRAMA DE JORNADA EXTRA DE PREVENCÃO À VIOLÊNCIA - PJEPV NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEIA A RUA CONHECIDA COMO RUA DE JOSE MESSIAS COMO RUA RAIMUNDA EVANGELISTA GRACIANO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

NOMEIA A RUA EM FRENTE A CASA DA SENHORA SOLANGE NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Denomina a futura Unidade Básica de Saúde localizada no Sitio Posse e dá outras providências.

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Fica a VIA LOCAL 06 do Loteamento Luar denominada de RUA VEREADOR ZITO MENDES

Fica a VIA LOCAL 05 do Loteamento Luar denominada de RUA ARLINDO VIEIRA NASCIMENTO

Fica a VIA LOCAL 04 do Loteamento Luar denominada de RUA VEREADOR CAETANO GOMES

INSTITUE NO MUNICÍPIO DE SÃO CAITANO DO ESTADO DEPERNAMBUCO, A "SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO USO DE DROGAS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fica a VIA LOCAL 03 do Loteamento Luar denominada de RUA JEOVANIS ALMEIDA LIMA

Nomeia a via local 08 do loteamento luar de rua Damiana Amélia da Silva é da outras providências

Fica denominada de Praça MARIA JOSÉ VIEIRA, a Praça localizada no inicio da Rua Manoel Damascena, em frene a residência de José Favinha,

Fica denominado a Rua denominada de Travessa Hoton Bezerra de Melo, localizada entre a Rua Hoton Bezerra Melo e a Rua Transversal que vai até a BR 232, passando por trás da Academia das Cidades de Rua JULIO FIRMINO DE SOBRAL.

Fica denominado a CRECHE localizada na Rua José Ramos que já está em início de construção de OLINDA ALEXANDRINA DO NASCIMENTO.

Fica denominado a Unidade de Pronto Atendimento - UPA, localizada na Rua José Ramos que já está em início de construção de JOSÉ PEDRO DO NASCIMENTO — ZÉ PEDRO.

NOMEIA A RUA CONHECIDA COMO RUA DE PEDRINHO DE VALERIA, COMO RUA JOSE ADELINO GRACIANO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DENOMINA O MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL LOCALIZADO NA AV. LUIZ COIMBRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA A RUA DA SAUDADE LOCALIZADA NO AUTO DA SAUDADE DE RUA RITA CARLOS DA SILVA (DONA RITA)

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA FEIRA DE ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Fica a VIA LOCAL 07 do Loteamento Luar denominada de RUA WILSON LIRA DE MENESES

Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2026.

Dispõe, em cumprimento ao que preceitua do art. 165, inciso I, da Constituição Federal e o artigo 124, § 1º, inciso II, da Constituição do Estado de Pernambuco, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31 de 27 de junho de 2008, sobre o Plano Plurianual do Município, para o período 2026 - 2029 e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade do programa de treinamento em primeiros Socorros para profissionais de instituiçõesde ensino no município de São Caetano, e dáoutras Providências.

DA NOME DE PRAÇA MARIA JOSÉ VIEIRA, A PRAÇA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO CAETANO BEZERRA, NESTA CIDADE, AINDA SEM DENOMINAÇÃO FIXADA EM LEI

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FMSP DO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTRUTURAR E OPERACIONALIZAR O COMPLEXO TEXTIL INDUSTRIAL, COMERCIAL E LOGÍSTICO DE SÃO CAETANO, MEDIANTE CESSÃO ONEROSA DE USO DE BENS PÚBLICOS, DOAÇÃO COM ENCARGOS, INSTIUIÇÃO DE SISTEMA DE GESTÃO COMPARTILHADA E CONTRATAÇÃO DE EMPRESA GESTORA ESPECIALIZADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Denomina a quadra poliesportiva localizada na escola do distrito de Santa Luzia e da outras providências.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS VENCIMENTOS-BASES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA O CARGO COMISSIONADO DE PROCURADOR - GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO-PE

DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A VIGORAR A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025

DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO QUE PASSA A VIGORAR EM 2025 NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE ADICIONAL DE RISCO DE VIDA AOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS DE SÃO CAETANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 023/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 564/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre o reajuste de 10% (dez) por cento no vencimento base dos professores contratados e 10% (dez) por cento no vencimento base dos ocupantes de cargos comissionados que fazem parte do corpo técnico da secretaria de educação de São Caitano e dá outras providências.

CONCEDE REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS DA CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO CAETANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 025 DE 14 DE JUNHO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA O REGIMENTO INTERNO AUMENTANDO PARA 24 O NÚMERO DE TÍTULOS E CIDADÃO E DE FILHO EMÉRITO DE SÃO CAETANO CONCEDIDOSPOR ANO

ALTERA O ART. 148 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL PARA INCLUIR A VOTAÇÃO ELETRÔNICA COMO FORMA DE DELIBERAÇÃO

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO AO EX VEREADOR EVERALDO MIGUEL DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO AO SENHOR JOÃO FRANCISCO DA SILVA

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO AO SENHOR RUI ALVES DE LIRA

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO AO SENHOR ANDRE LUIZ FEITORA FRAZÃO

Título de cidadão a João Francisco Campos

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DE SÃO CAETANO A DRA. LORENA MEDEIROS